Base de Dados de Jurisprudência

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Data do Acordão Processo Relator Descritores
2010-10-29 2/10 Francisco Teófilo Chende

Alienação

Disposição

Recurso, no recurso por imposição hierárquica

Determinação do superior

Junção aos autos

Não conhecimento do recurso

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2010-05-06 3/10 Lourenço dos Santos João Eduardo Machai

Violência contra inferior

Recurso de cassação

Cúmulo jurídico

Medida da pena

Indemnização

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2009-12-30 12/09 Lourenço dos Santos João Eduardo Machai

Violência contra inferior hierárquico

Crime de abuso no exercício do cargo

Convolação

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2009-12-21 14/09 Gabriel João Soki

Violência contra inferior

Convolação

Homicídio involuntário

Medo insuperável

Causa de justificação

Atenuação extraordinária da pena

Medida da pena

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