Base de Dados de Jurisprudência

Pesquisa Avançada Pesquisa Simples
Data do Acordão Processo Relator Descritores
1995-11-15 19/95 Augusto da Costa Carneiro

Homicídio voluntário

Socorro à vítima

Afastamento da premeditação

Convolação

Mostrar
1995-10-18 10/95 António dos Santos Neto

Ofensas corporais voluntárias

Morte por falta de cuidados médicos em tempo útil

Concurso real de infracções

Mostrar
1995-08-08 3/95 Augusto da Costa Carneiro

Homicídio qualificado

Roubo concorrendo com homicídio

Convolação

Concerto criminoso

Indemnização em processo penal

Mostrar
1995-01-09 2/95 Augusto da Costa Carneiro

Acórdão final condenatório

Recurso

Efeito do recurso 

Mostrar