Base de Dados de Jurisprudência

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Data do Acordão Processo Relator Descritores
2009-12-21 14/09 Gabriel João Soki

 

Violência contra inferior

Convolação

Homicídio involuntário

Medo insuperável

Causa de justificação

Atenuação extraordinária da pena

Medida da pena

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2009-12-21 20/09 Fernando de Matos Noé Tavira

Deserção

Inspector da PN impedido tacitamente de exercer as funções normais

Modo de reagir

Atenuantes

Atenuação extraordinária da pena

Medida da pena

Demissão

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2009-12-21 14/09 Gabriel João Soki

Violência contra inferior

Convolação

Homicídio involuntário

Medo insuperável

Causa de justificação

Atenuação extraordinária da pena

Medida da pena

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2009-10-29 16/09 Domingos Salvador da Silva

Conduta indecorosa

Posse de ”liamba”

Militar ou policia fardado e embriagado no interior da sua unidade

Utilizador habitual daquele produto quando no exercício das suas funções

Recebimento da acusação

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