Base de Dados de Jurisprudência

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Data do Acordão Processo Relator Descritores
2009-08-14 5/08 Cosme Joaquim

Negligência no serviço

Repartição de finanças

Vencimento de militares

Subtração

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2008-12-18 3/08 Francisco Chende

Deserção

Insubordinação

Concurso aparente

Absorção

Prestação de serviços relevantes

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2008-07-21 6/08 Francisco Chende

Extravio e deterioração de bens militares

Ofensas corporais voluntárias

Introdução em casa alheia

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2008-05-08 33/07 Cristo António Salvador Alberto

Abuso no exercício do cargo

Alienação ou disposição de bens alimentares

Crimes repugnantes

Pena acessória de expulsão

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